A discreta participação feminina nos processos de tomada de decisões e nas instâncias de poder tem sido uma das preocupações que acompanham os sistemas democráticos ocidentais. No Brasil não haveria de ser diferente.
Estas preocupações inspiraram muitos legisladores, governantes, doutrinadores, a trabalharem conjuntamente no sentido de se diminuir as desigualdades de gênero, para que as mulheres passem a ter mais oportunidades.
A igualdade entre homens e mulheres é princípio jurídico universal reconhecido em diversos textos internacionais sobre direitos humanos, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas sobre as Mulheres em 1979[1].
A preocupação em atingir uma igualdade efetiva entre homens e mulheres é também destacada na Declaração do Milênio[2], que busca o comprometimento dos Estados-Partes para “promover a igualdade de gênero e a autonomia da mulher como meios eficazes de combate a pobreza, a fome e de promover um desenvolvimento verdadeiramente sustentável”.
Isso se reflete nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que estabelecem como uma de suas metas eliminar as disparidades entre os sexos no ensino fundamental, médio e em todos os níveis de ensino até 2015.
A participação popular nos negócios políticos do Estado tem representado, cada vez mais, a concretização do sonho democrático da sociedade brasileira.
Segundo a Declaração do Milênio, “Os homens e mulheres têm direito de viver a sua vida e de criar seus filhos com dignidade, sem fome e sem medo da violência, da opressão e da injustiça. A melhor forma de garantir estes direitos é através de governos de democracia participativa baseados na vontade popular”.
A igualdade entre os gêneros é um requisito para a democracia e cumprimento de direitos fundamentais. Entretanto, apesar dos avanços na legislação e nas políticas públicas de muitos países, ainda há desigualdades que precisam ser erradicadas, principalmente nas áreas de formação profissional, atividade política e econômica, emprego e condições de trabalho (BRASIL, 2007).
Garantir que os direitos fundamentais das mulheres sejam respeitados significa respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana (MORAES, 2006).
A necessidade de ampliar a participação social nas decisões que afetam a vida da população e aumentam as liberdades civis e políticas da sociedade, refere-se também às mulheres.
[1] Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Presidência da República. 2007.
[2] A Declaração do Milênio foi aprovada em 2000. Trata-se de um compromisso político que sintetiza várias das importantes conferências mundiais da década de 90, que articula as prioridades globais de desenvolvimento e define as metas a serem alcnçadas até 2015. (BRASIL, 2007)
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