AMPARO AO PROJETO

O Curso “A próxima geração de líderes” será inteiramente gratuito. Há, ainda, facilidade de apresentação de palestras/aulas e do documentário, necessitando-se somente de uma sala de aula ou auditório.

Uma grande aliada é a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres se empenha em projetos que visem à garantia dos direitos destas.

No tocante à legislação em favor das mulheres, algumas recentes conquistas legislativas amparam as aspirações do Projeto, como a Lei Maria da Penha; a Lei de Cotas em Partidos Políticos, segundo a qual deve haver 30%, no mínimo, de participação feminina em um partido e a Lei Afonso Arinos, inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951.

A criação do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que prevê ações pela ampliação da participação do gênero feminino nos processos de tomada de decisão e nas instâncias de poder da sociedade brasileira, também contribui como parâmetro norteador para a força deste projeto.

Ainda, como ponto forte deste trabalho, há o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (UNIFEN), que patrocina projetos voltados para a causa feminina, baseando-se nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que abarcam a questão da igualdade de gêneros.

Além disso, conta-se com a ajuda da globalização, que com os fenômenos modernos de comunicação, que possibilitam o intercâmbio de informações e de conhecimento entre as mais diversas culturas (estrangeiras), inclusive sobre Direitos Humanos.

O que é o Curso “A próxima geração de líderes”

O Curso “A próxima geração de líderes” é um curso de curta duração, voltado para o público jovem de 14 a 19 anos de idade. Possui carga horária de 30 horas, que serão divididas em 15 dias com 2 horas cada.
Será ministrado em escolas públicas e particulares do Distrito Federal, mais especificamente nas seguintes Regiões Administrativas: Águas Claras, Brasília, Ceilândia, Cruzeiro/Sudoeste, Gama, Guará, Sobradinho e Taguatinga.
O Curso contará com ferramentas capazes de sensibilizar jovens estudantes no tocante à necessidade do respeito entre os gêneros e de iguais oportunidades de acesso às instâncias de poder.
O início do Projeto nas escolas é precedido por uma Reunião com Pais e Educadores, no sentido de apresentar o projeto e orientar o engajamento e a participação de todos no processo.

O corpo de instrutores do Curso

O corpo de instrutores do Curso é composto por profissionais, os quais são selecionados observando-se a conduta moral e experiência com atividades sócio-educativas.
O Curso contará com profissionais que atuam em áreas afetas à participação política e equidade de gênero, como: Educação, Ciência Política, Direito, Sociologia e Psicologia.
O perfil do profissional instrutor será:
• Ter experiência em atividade educacional e/ou política;
• Ter facilidade de comunicação;
• Ter criatividade;
• Ter conduta moral ilibada.
Os profissionais deverão comparecer, à escola, usando o broche com a logomarca do Projeto juntamente com seu crachá de identificação e ministrarão as aulas, ou palestras, acompanhados do professor da turma.

Como será o Curso

O Curso será ministrado nas segundas, quartas e sextas-feiras durante o horário normal de aula. Possui carga horária de 30 horas, que serão divididas em 15 dias com 2 horas cada. Serão utilizadas 5 semanas.
Participarão aproximadamente 200 jovens, ou 4 turmas por escola, sendo metade às 8h da manhã e a outra metade às 10h. Os horários poderão ser ajustados de acordo com as necessidades de cada escola.
Em cada dia, o tempo será dividido em:
• 60 minutos – Aula Teórica ou Prática / ou Palestra;
• 30 minutos – Lanche;
• 30 minutos – Para perguntas e Debate entre a turma sobre tema levantado pelo instrutor.
O lanche será fornecido pela Coordenação do Projeto e será composto de suco/refrigerante e sanduíche ou suco/refrigerante e cachorro-quente. O lanche de boas vidas (1º dia) e o do encerramento (15º dia) consistirá em Coquetel (refrigerantes e salgadinhos) para os alunos, instrutores e familiares – para aproximadamente 900 pessoas.
Haverá uma Aula Inaugural, a qual será composta por Apresentação do Projeto aos participantes pela Coordenação Geral do Projeto Mulheres no Poder, Exibição do Documentário ‘Mulheres no Poder’ e Palestra com um artista ou personalidade (voluntário) que os jovens admirem, sobre o tema: Motivação para a responsabilidade social. Ao final será oferecido o lanche de boas vindas.
Os 15 dias serão organizados da seguinte forma: Ciclo de palestras – Total de 5 palestras por Curso; 5 Aulas Teóricas e 4 Aulas Práticas.
As Aulas Teóricas fornecerão a base para a construção de indivíduos responsáveis e antenados para os problemas sociais, especialmente em relação à Direitos, Deveres e Igualdade entre os Gêneros.
As Palestras serão voltadas para estimular jovens do sexo masculino e feminino a pensarem igualitariamente e com responsabilidade perante os problemas da sociedade. Além disso, trarão esclarecimentos sobre temas importantes para a construção de um pensamento ético, moral e justo. Buscarão, ainda, motivar a participação feminina nos processos de tomadas de decisão.
As Aulas Práticas servirão para estimular os alunos a procurar soluções, fazendo crescer nestes o espírito de responsabilidade social.
Nestas Aulas, os instrutores levarão 10 demandas sociais e as distribuirão entre 10 grupos de alunos, previamente separados. Será, então, feito um sorteio das demandas e cada grupo procurará formular alternativas para solucionar os problemas.
Além disso, os alunos realizarão pesquisas e montarão apresentações orais de suas idéias de modo interdisciplinar (apresentação simples ou dramatização), que terão duração máxima de 3 minutos por grupo.

UMA HISTÓRIA A SER MUDADA!

A formação da sociedade brasileira foi fortemente influenciada pelo sistema patrimonialista português, que por sua vez surgiu a partir de uma sociedade pautada em valores patriarcais.
As mulheres ocupavam posição peculiar na sociedade colonial e imperial. As mulheres brancas podiam constituir famílias organizadas e legalizadas, diferentemente das outras mulheres (em especial, as escravas). Entretanto, não escapavam do sistema patriarcal, que as submetiam ao poder do chefe da família .
Excluídas da vida política e da vida civil, as mulheres ficavam confinadas aos limites da casa grande e do sobrado. As outras mulheres, escravas e mulheres livres pobres, também não escapavam ao domínio de pais e companheiros, pois o patriarcalismo impregnava a escala social de alto a baixo. (AVELAR; CINTRA, 2007).
A dominação patriarcal, segundo Weber , fundamentada na tradição e na crença na autoridade, caracteriza-se pela submissão pessoal ao senhor (o homem, o patriarca), por aqueles que vivem na mesma comunidade doméstica.
As mulheres, assim como os escravos e os filhos, eram submetidas ao poder doméstico de um homem e totalmente destituídas de direitos (WEBER, 1999).
O patrimonialismo, por sua vez, consiste numa forma especial de dominação patriarcal, onde o poder doméstico é descentralizado mediante cessão de terras a filhos ou outros dependentes da comunidade doméstica escolhidos pelo patriarca (WEBER, 1999). Nessa concepção tudo era considerado patrimônio no homem, inclusive as pessoas.
A cultura patriarcal e patrimonialista, que persistiu durante toda a história do Brasil, marcou e fundamentou a relação entre homens e mulheres ao longo do tempo (LIMA, 2006) .
A partir de 1930, porém, as mudanças sociais e políticas sofreram grande aceleração, tanto em relação à participação política do povo quanto em relação à postura do governo em relação aos direitos sociais (mesmo na ausência da democracia política) (AVELAR; CINTRA, 2007).
Foi no governo de Getúlio Vargas que as mulheres conquistaram o seu primeiro direito político, o de votar. Estas adquiriram este direito por intermédio do Decreto n.º 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral Brasileiro, sendo esse direito assegurado na Constituição de 1934 .
Cabe lembrar que, segundo as disposições transitórias, no artigo 121 do Código Eleitoral, as mulheres não eram obrigadas a votar, mas o fato, em si, significava o início de uma mudança cultural significativa em relação à igualdade entre os gêneros.
Apesar do direito adquirido, somente em 1945, as mulheres puderam exercer sua capacidade eleitoral ativa pela primeira vez, por ocasião das eleições, que marcaram o fim do Estado Novo e da ditadura varguista no Brasil (VICENTINO; DORIGO,1997).
Contudo, a representação feminina na política eleitoral adquiriu maior intensidade a partir da retração do regime militar (1964-85) e a redemocratização do país (COSTA, 2006).
No âmbito das eleições para Deputados Federais, o número de mulheres eleitas a partir de 1986, é quase quatro vezes maior que o número total de mulheres eleitas até então.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, no período compreendido entre os anos de 1932 e 1982 foram eleitas 31 mulheres para a Câmara dos Deputados. A partir de 1986 foi eleito um total de 116 Deputadas Federais, a saber: em 1986, 26 mulheres; em 1990, 29; em 1994, 32; e em 1998, 29 (COSTA, 2006).
Apesar deste crescimento, a participação da mulher na política, atualmente, é muito pequena, o que revela a natureza atrasada de nossa sociedade, uma sociedade conservadora (LIMA, 2006).

DE QUE É COMPOSTO O PROJETO

O Projeto MULHERES NO PODER, APRÓXIMA GERAÇÃO DE LÍDERES, visa à promoção da democratização da sociedade, ao respeito à equidade de gênero e ao alcance da justiça social, através do aumento da participação das mulheres nas instâncias de poder e nos processos de tomada de decisões.
Com o intuito de contribuir para o atendimento a esta demanda social, pretende estimular uma mudança cultural na sociedade, através de cursos de curta duração - intitulados “A próxima geração de líderes”.
Esses cursos terão duração de trinta horas, os cursos serão voltados ao público jovem, de ambos os gêneros, de 14 a 19 anos de idade, estudantes de Nível Médio.
Serão ministrados em instituições de ensino públicas e particulares do Distrito Federal, que serão relacionadas posteriormente neste Projeto, assim como as datas e horários.
Os cursos contarão comas seguintes ações:
1) Ciclo de Palestras – voltado para o público jovem, com ênfase em Equidade de Gênero, Participação Política e Necessidade de Mudança Cultural;
2) Aulas teóricas de Noções de Democracia, Cidadania, Política e Direitos Fundamentais;
3) Aulas práticas – Análise de demandas sociais, trazidas pelos instrutores do Curso. Estes dividirão as turmas em grupos para que formulem soluções para tais demandas;
4) Apresentação do Documentário “Mulheres no Poder” – DVD. O documentário mostra, através de um painel de especialistas, como foi e é a história das mulheres em relação ao poder e o quanto é importante que se faça uma mudança cultural em relação à equidade de gênero. Principalmente, para que a desigualdade de gênero não seja mais obstáculo para o empoderamento feminino.
Contará, ainda, com uma “Cartilha” na parte “Extras” do DVD.
5) Abertura de espaço para discussões, dúvidas e sugestões;
6) Distribuição das Cartilhas – Projeto Mulheres no Poder. Estas cartilhas conterão um breve resumo das idéias deste projeto, além de informações gerais sobre o papel feminino na política e orientações sobre como participar ativamente da vida política de seu país; e
7) Abertura para participação virtual no Blog do Projeto Mulheres no Poder (acessível em: www.mulheresnopoder/blogspot.com.br)

Pretende-se com estas ações que os jovens sensibilizem-se com a problemática que os preconceitos de gênero trazem para a sociedade toda. E que as informações adquiridas sejam repassadas e multiplicadas para suas famílias e amigos por eles.

POR QUE MULHERES NO PODER?

A discreta participação feminina nos processos de tomada de decisões e nas instâncias de poder tem sido uma das preocupações que acompanham os sistemas democráticos ocidentais. No Brasil não haveria de ser diferente.

Estas preocupações inspiraram muitos legisladores, governantes, doutrinadores, a trabalharem conjuntamente no sentido de se diminuir as desigualdades de gênero, para que as mulheres passem a ter mais oportunidades.

A igualdade entre homens e mulheres é princípio jurídico universal reconhecido em diversos textos internacionais sobre direitos humanos, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas sobre as Mulheres em 1979[1].

A preocupação em atingir uma igualdade efetiva entre homens e mulheres é também destacada na Declaração do Milênio[2], que busca o comprometimento dos Estados-Partes para “promover a igualdade de gênero e a autonomia da mulher como meios eficazes de combate a pobreza, a fome e de promover um desenvolvimento verdadeiramente sustentável”.

Isso se reflete nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que estabelecem como uma de suas metas eliminar as disparidades entre os sexos no ensino fundamental, médio e em todos os níveis de ensino até 2015.

A participação popular nos negócios políticos do Estado tem representado, cada vez mais, a concretização do sonho democrático da sociedade brasileira.

Segundo a Declaração do Milênio, “Os homens e mulheres têm direito de viver a sua vida e de criar seus filhos com dignidade, sem fome e sem medo da violência, da opressão e da injustiça. A melhor forma de garantir estes direitos é através de governos de democracia participativa baseados na vontade popular”.

A igualdade entre os gêneros é um requisito para a democracia e cumprimento de direitos fundamentais. Entretanto, apesar dos avanços na legislação e nas políticas públicas de muitos países, ainda há desigualdades que precisam ser erradicadas, principalmente nas áreas de formação profissional, atividade política e econômica, emprego e condições de trabalho (BRASIL, 2007).

Garantir que os direitos fundamentais das mulheres sejam respeitados significa respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana (MORAES, 2006).

A necessidade de ampliar a participação social nas decisões que afetam a vida da população e aumentam as liberdades civis e políticas da sociedade, refere-se também às mulheres.

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[1] Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Presidência da República. 2007.

[2] A Declaração do Milênio foi aprovada em 2000. Trata-se de um compromisso político que sintetiza várias das importantes conferências mundiais da década de 90, que articula as prioridades globais de desenvolvimento e define as metas a serem alcnçadas até 2015. (BRASIL, 2007)

O que pensamos

Como graduandas do Curso de Gestão Pública, iniciamos esse projeto com intuito trabalhar uma mudança no comportamento das pessoas em relação á inserção da mulher nas esferas de poder.Não temos o intuito de diminuir os hgomens ou radicalizar . Queremos apenas apoiar a justa democracia, facilitanto o acesso da mulher aos centros de poder, como seu direito fundamental e caracterização da cidadania.
A idéia é muito maior do que o projeto piloto. Os valores que devem ser trnsformados são os de equidade e respeito, desde a infancia, representado modificações intensas nas formas de relacionamento no futuro.
Devemos retirar este estigma histórico de que a capacidade administrativa e organizativa da mulher se restringe ao seu lar, quebrar os tabus que, apesar de vivermos em uma sociedade moderna e liberal, peesistem em nossas relações.
Comentem e nos ajudem a fazer desse país um lugar melhor!

porque pensar mulheres no poder?

O Brasil ocupa um lugar tímido no que diz respeito à participação política da mulher nas instâncias de poder político.

“Patrícia Rangel, cientista política do CFemea, Centro Feminista de Estudo e Assessoria, retorna às origens da sociedade patriarcal para fazer sua análise. Afirma que “ao longo dos séculos, foi difundida a ideia de inferioridade do mundo doméstico, ligado à mulher, em relação ao público, ligado ao homem”.

No Brasil, “veremos que a diferenciação sexual reproduziu os mesmos termos de oposição entre classes: enquanto o branco europeu foi identificado à instância racional e ao índice da superioridade intelectual e moral, a mulher (assim como o negro) foi percebida como a instância da afetividade, do emocional, do corporal e do sensual”. Rangel sente uma certa tristeza em perceber que valores patriarcais ainda não foram deixados para trás após tantos anos de militância de mulheres para acabar com a associação entre mulher e sensualidade, após décadas de luta para inserir as mulheres na política institucional para provar que são tão capazes quanto os homens para exercer cargos eletivos.” -

A sub-representação é um problema a ser resolvido não porque as mulheres sejam melhores do que os homens ou façam diferença na política, como tem sido constantemente argumentado, embora não haja qualquer evidência neste sentido. Trata-se de uma questão de democratização da representação e de justiça para com um desequilíbrio que foi decorrente de vetos políticos históricos e desvantagens socioeconômicas, derivadas de preconceitos e valores de gênero.

No caso, há claramente uma desvantagem recorrente e sabe-se que isto tem razões históricas. Embora esses traços possam ser considerados como universais, a amplitude dessas desvantagens e o grau como elas se manifestam nos espaços públicos, sobretudo nas instituições políticas, varia entre os países.

Quais são, então, os fatores que respondem por um cenário tão desfavorável às mulheres nos espaços de representação política no país? Na análise dos processos eleitorais interagem e influenciam vários aspectos vinculados ao sistema eleitoral, à própria conjuntura política, aos contextos culturais e socioeconômicos, entre outros. No debate nacional, a busca de respostas muitas vezes é simplificada ou insatisfatória.

No caso dos baixos números de candidaturas e do não-cumprimento das cotas, duas explicações mais correntes são exemplo disto. Os partidos alegam que não há mulheres dispostas a se candidatar. Dessa constatação, tendem a derivar dois tipos de conclusões: não há mais candidatas porque não há interesse das mulheres em se apresentar; e isto ocorre porque estas não se interessam por política. Neste caso, a responsabilidade é posta sobre as mulheres, como um problema de livre e particular escolha individual e não um problema da democracia. E, mais grave, como um problema de apatia individual ou de seu desinteresse pela política. Por outro lado, reações e críticas ao não-cumprimento das cotas, tendem a centrar, fundamentalmente, no aspecto do preconceito, da resistência e/ou do tradicionalismo dos partidos.

A tais valores/atitudes são atribuídos tanto os baixos índices de candidaturas como também os fracos resultados em termos de eleição de candidatas. Se bem que isto não fuja totalmente à verdade e não deixe de ter algum fundamento, as manifestações de resistências ou preconceitos também por si não explicam o que acontece no Brasil e são insuficientes como explicações, tanto se compararmos o nosso caso com outros países da Região, como se olhamos algumas características internas da competição eleitoral.

Uma pergunta pertinente, parodiando uma famosa propaganda de televisão, seria a seguinte: será que os nossos “machistas” são mais machistas do que os machistas dos “outros” (leiam-se, outros países latinos), ou será que nossas mulheres são mais apáticas do que as mulheres dos “outros” (países latinos)? Ou ainda, será que os partidos brasileiros são mais conservadores e machistas do que os partidos dos outros países latino-americanos?

Um conjunto de evidências aconselharia a responder que “não”. Se comparada aos outros países da América Latina a concessão do direito ao voto para as mulheres no Brasil não foi tardia, ao contrário, o país foi um dos primeiros a garantir o sufrágio feminino; a ausência de democracia prejudica as mulheres e isto é possível de ser até mesmo visualizado nos dados estatísticos, mas também compartilhamos esse (infeliz) passado de interrupções democráticas com vários outros países.

Entretanto muitos desses países apresentam diferenças menores na participação política por sexo. Embora apresente elevado índice de desigualdades, o Brasil não é dos mais pobres da região e tampouco é aquele que tem instituições menos democráticas e/ou com pouca consolidação. Comparativamente, o país apresenta um grau razoável de consolidação democrática, de institucionalização de seu sistema político e um sistema partidário razoavelmente estável.

Em se tratando de igualdade entre homens e mulheres, pesquisas comparadas sobre as atitudes e valores, envolvendo opiniões sobre família, posições e direitos das mulheres, inclusive na política, mostram que embora mais tradicionais do que em muitos países da Europa, os valores de gênero dos brasileiros tendem a ser menos conservadores e um pouco mais igualitários do que os de muitos países onde a participação política é menos desigual. Indicadores sobre taxa de atividade por sexo, casamento e divórcio, entre outros, também indicam valores menos conservadores do que muitos outros países latinos.

Temos cotas para mulheres na política, assim como outros dez países, mas entre estes, o Brasil vem apresentando uma das piores performances. A Bolívia conta atualmente com 16,9% de mulheres no parlamento e o Peru com 29,2%. Mas nossos resultados são ruins, também, em comparação com países que não possuem sistemas de cotas. Na Venezuela 18,0% do parlamento é composto de mulheres, em El Salvador elas ocupam 16,7% das cadeiras da Câmara Federal, no Uruguai 12,1%, e no Chile, país considerado bastante conservador em termos de valores, inclusive valores de gênero, 15,0% dos Deputados do Congresso são mulheres.

Ou seja, embora exerçam influencia, muitos dos traços de conservadorismo e/ou de desigualdades também são compartilhados por boa parte dos outros países. É, pois, insatisfatória a explicação do conservadorismo ou do “machismo” brasileiro. A sub-representação das brasileiras na política, embora mediada por fatores estruturais e culturais, também necessita ser pensada em relação às característica do sistema político e eleitoral. E este, por sua vez, também não permite conclusões fáceis em termos do que é bom ou ruim para a democracia e as mulheres. É em relação a alguns desses aspectos mais relacionados com propostas da Reforma Política e, sobretudo, com as regras eleitorais em curso que o artigo tratará a seguir.

Há algumas características e padrões nos últimos processos eleitorais, sobretudo nos resultados para a Câmara Federal que destoam do usualmente esperado e encontrado na literatura comparada. Em geral os melhores resultados das mulheres não são encontrados nos estados mais desenvolvidos em termos socioeconômicos, com maior IDH (Índice de Desenvolvimento Econômico), com maior grau de escolaridade; maior grau de associativismos e organização política; ou ainda com número maior de partidos estruturados.

Em termos relativos, têm sido predominante a eleição em estados menores, considerados menos desenvolvidos ou com grau mediano de desenvolvimento e mais conservadores em termos políticos ou culturais. Segundo, sob o ângulo dos partidos, constata-se que os de Esquerda tendem a eleger mais mulheres do que os partidos de Centro ou de Direita. Não há, porém, um padrão consistente que mostre que são esses mesmos partidos que lançam mais candidaturas. Tanto em 1998 como em 2002, alguns partidos considerados mais tradicionais lançaram mais candidaturas do que outros considerados mais abertos à igualdade de gênero.

Se fossemos nos guiar principalmente, pelo aspecto do preconceito ou da resistência dos partidos, esperaríamos um tipo de comportamento de distribuição de candidaturas, assim como de resultados, bem diferentes do que temos obtido. E seriamos desafiados, também, a explicar porque, nestas eleições, nos cargos majoritários e de maior poder, que não possuem Leis de Cotas, como governo do Estado e Senado, a presença de mulheres disputando é igual ou maior do que, por exemplo, a presença para a Câmara Federal. Há, pois, fatores do sistema político envolvidos, e podem ser mais relevantes do que o preconceito partidário.

Contudo, mesmo esses fatores não são simples de serem definidos como bons ou ruins em relação às mulheres. A política tem uma dinâmica e uma lógica próprias, marcada por uma dimensão pragmática mais complexa relacionada com os cálculos da competição eleitoral. E é nesta lógica que elas terminam encontrando desvantagens, e não necessariamente na negação direta de apoio. Embora tais dimensões sejam mediadas pelos valores de gênero, tais valores tendem a não determinar a priori as orientações dos partidos, seja para tomar atitudes favoráveis ou contrárias às mulheres.

Torna-se complicado orientar propostas mais amplas de mudanças, que implicam pensar a representação como um todo, tomando como referência central e a priori, a (justa) necessidade de reverter o quadro da sub-representação feminina.

Fora os obstáculos gerais já citados, são vários os fatores eleitorais que podem interferir e constituir empecilhos. Na reforma eleitoral, várias mudanças estão em discussão e, de alguma forma, afetam também as chances das mulheres. Uma delas é a mudança da lista de votação. No Brasil a lista é aberta, eleitores votam em candidatos. Há a proposta de alteração para Lista Fechada, onde os eleitores votarão nos partidos que, por sua vez, apresentam uma lista ordenada por prioridade de eleição.

Esta mudança também tem sido vista como positiva para as mulheres porque, em tese, abriria espaço para que se pudesse implantar as cotas de forma mais efetiva e para reivindicar a alternância na ordem dos nomes da lista, garantindo assim um grau de prioridade às mulheres. Mas além de ser um debate mais amplo, que envolve aspectos relacionados com a relação entre candidatos e eleitores e poder de escolha destes últimos, aspectos que têm conseqüências mais gerais para a representação política, também não é tão claro qual tipo de lista beneficiaria mais as mulheres.

Em estudo recente envolvendo 64 países, comparando vantagens para as mulheres em relação às listas abertas e fechadas em sistemas proporcionais, Gregory Schmidt , mostrou que a afirmação de que o sistema eleitoral de lista fechada beneficia mais as mulheres do que o sistema de lista aberta, não resiste à análise dos dados. Enquanto a média de participação de mulheres nas Câmaras Federais de países de lista fechada é de 17,6% entre os países que têm lista aberta essa média é de 19,7%. Embora não muito grande, a diferença tende a favor dos países de lista aberta. A opção pela lista fechada como um caminho para melhorar a implantação das cotas também requer uma avaliação de outros aspectos.

Um estudo de Schmidt e Araújo sobre cotas na América Latina mostrou que pode haver uma variação maior nos percentuais de candidaturas entre os mesmos tipos de lista do que entre países com listas diferentes. Brasil, Peru e Panamá, apenas para citar países na América Latina, têm listas abertas. E enquanto o Brasil elegeu apenas 8,2% na última eleição, no Peru, nas últimas eleições as mulheres corresponderam a 29,2% dos eleitos e no Panamá (este com sistema misto, mas lista aberta na parte proporcional) o percentual é de 19,0%.

Por outro lado, conseguir a alternância por sexo na ordem das listas fechadas que irão ser submetidas às urnas não é algo tão fácil quanto parece e depende muito do poder de organização e de pressão das mulheres dentro e fora dos partidos. É ainda Schmidt (2006) que mostra que apenas 6 países dos que adotam cotas em listas fechadas têm este procedimento assegurado e, importante, obrigatório, na legislação eleitoral – Argentina, Costa Rica, Bélgica, Bósnia Herzegobinia, Burundi, Iraque.

Ao mesmo tempo, em muitos outros países mesmo com as cotas, as mulheres continuam sendo alocadas na base das listas e, consequentemente, não têm sequer a chance de tentar reverter seu destino eleitoral. Ou seja, a existência de sanção ou não para o preenchimento da cota e a força política das mulheres podem ser mais decisivos.

Um segundo tópico é o do polêmico financiamento público de campanha e dos custos financeiros da competição eleitoral no Brasil. Os interesses e problemas envolvidos nas estratégias de apoio financeiro dos candidatos não é problema específico do Brasil e tem sido objeto de inúmeros escândalos em muitos países.

No debate sobre a Reforma Política no Brasil há consenso sobre a necessidade de controle e transparência, mas não há consenso sobre o financiamento público estatal. Para o momento, interessa indicar que os custos financeiros em processos eleitorais têm impactos sobre as chances de as mulheres se elegerem. Desigualdades estruturais geraram diferenças de ganhos entre os sexos, seja na forma de bens, heranças ou salários.

No Brasil, as mulheres recebem em média cerca de 70% dos salários masculinos. Estudos da ONU mostram que elas possuem menos de 20% dos bens no mundo. Os impactos dessas dificuldades sobre as mulheres levaram à experiências interessantes como a Emily List nos Estados Unidos, rede de ajuda especialmente criada para apoiar mulheres candidatas. Na Finlândia, um dos países com maior participação de mulheres no parlamento, o financiamento público foi considerado decisivo para que estas pudessem melhorar sua competitividade.

Um estudo realizado em 2000 pela União Inter-Parlamentar mostrou como este é um sério e generalizado obstáculo para as candidatas, sobretudo porque as campanhas eleitorais vêm se tornando estratégias de marketing e propaganda, mais do que exposição de propostas e compromissos. Para a maior parte dos candidatos, fazer-se conhecido num mercado eleitoral competitivo e tornar-se elegível num contexto político crescentemente desacreditado requer alto investimento em propaganda e contatos.

Os dados divulgados pelo TSE relativos aos gastos previstos para a campanha de 2006, ainda que sejam tetos máximos e sofram variações entre os candidatos, dão a dimensão do problema. Se o montante geral de cada tipo de cargo for dividido pelo total de candidatos, teremos, para os mandatos legislativos, cada candidato ao Senado gastaria cerca de R$ 1.905.772,10; um candidato a Deputado Federal gastaria R$ 1.154.686,80. Para as Assembléias Legislativas cada candidato gastaria R$ 658.271,14. Se dividíssemos essa estimativa por quatro anos de mandato de cada deputado eleito, teríamos um gasto mensal de R$ 24.055,97 por Deputado Federal e de 13.713,98 por Deputado Estadual. Estes valores ultrapassam os salários pagos na Câmara Federal e na maior parte das Assembléias Legislativas. Ou seja, nas condições atuais, competir no Brasil implica ter um considerável aporte financeiro.

Este é um cenário claramente desfavorável à parcela feminina. E o fato, mais provável, de que elas apresentem custos menores do que os indicados pelos homens só reforça a sua situação de desvantagem. O debate sobre o financiamento público é, pois, fundamental para as chances eleitorais das mulheres.

Convém ainda fazer uma última observação, relacionada também com os mecanismos de campanha e estratégias de competição. Visando coibir o abuso econômico e/ou preservar os espaços públicos, as normas eleitorais recentes proíbem uma série de instrumentos de campanha pública. Com isto, o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral, que, por seu alcance, já se constituía em veículo central de divulgação das campanhas, tende a tornar-se ainda mais fundamental.

Também neste caso, as regras eleitorais indiretamente afetam as mulheres. Uma pesquisa recente sobre o uso do Horário Eleitoral na TV por homens e mulheres no Rio de Janeiro, Araújo (2006) mostrou que o espaço ocupado por candidatos proporcionais de acordo com o sexo correspondia, mais ou menos, à proporção dos candidatos existentes. Ou seja, candidatas não deixavam de ter espaço.

Mas quando se tratava de observar como essa participação se distribuía em termos de tempo, a vantagem masculina era clara: o maior tempo era destinado aos homens porque estes se encontravam mais concentrados entre os candidatos prioritários. Ou seja, o Horário Gratuito reproduz a lógica política dos partidos.

Em suma, conquanto a ampliação de candidaturas seja uma necessidade, esta por si não garante eleição. Fatores indiretos podem ser tão ou mais relevantes. Definir quais os tipos de sistemas eleitorais, as regras mais democráticas de campanha e de opção dos eleitores é igualmente importante, embora não seja algo simples.

O justo anseio de superar ou ao menos reduzir as diferenças no acesso de homens e mulheres aos espaços de representação política, passa por considerar todas as implicações e impactos das mudanças em debate. Por isto, podemos pensar que, ao contrário de uma expressão de desinteresse, a ainda baixa presença de mulheres na disputa poderia ser lida como expressão de sabedoria diante das condições e do cálculo de suas chances. Clara Araújo UERJ.